Caso Ríver: Regulamento Geral de Competições da CBF mudou de 2013 para 2014

Postado no dia 02/09/2014 no site cuja fonte encontra-se abaixo:

O caso é diferente, diz procurador do STJD sobre acusação ao América-MG

Clube mineiro aponta jurisprudência, mas regulamento da CBF foi reescrito

Passados quatro dias da acusação feita pelo Joinville de que o América-MG teria atuado com um jogador irregular na Série B, a procuradoria do STJD ainda não fez a denúncia. Por meio da imprensa, o clube mineiro se defende alegando que há um caso semelhante em 2013, quando o processo em questão foi arquivado. No entanto, não deve ser dessa forma que a equipe mineira evitará que o caso vá ao tribunal.

O artigo 49 do Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF — o qual o JEC alega que o América-MG infringiu — foi alterado de um ano para o outro, contrariando o argumento do time de Belo Horizonte. Por meio de mensagens trocadas por celular com a reportagem de "AN", o procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt, confirma a teoria.

— O artigo 49 do RGC foi modificado de 2013 para 2014, o que muda o cenário — escreve Paulo Schmitt, sem revelar mais detalhes sobre a possível denúncia.

Em 2013, o Paysandu denunciou o São Caetano por ter atuado com o lateral Renan Luís. Antes de chegar ao Azulão, o lateral-direito jogou pela Ponte Preta, na Copa do Brasil, e pelo Ceará, na Série B. O caso foi arquivado antes de chegar a ser julgado.

Desta vez, o JEC acusa o América-MG de ter escalado o lateral-esquerdo Eduardo após ele ter atuado pelo São Bernardo, na Copa do Brasil, e na Portuguesa, pela Série B. Embora os casos pareçam semelhantes, a diferença está no embasamento jurídico.

Em 2013, o RGC previa a atuação por equipes diferentes somente em divisões do Campeonato Brasileiro. Neste ano, a lei é específica e fala sobre qualquer competição organizada pela CBF.

A procuradoria do STJD fez uma consulta à CBF e aguarda a resposta da entidade para tomar uma providência. Enquanto isso, nos bastidores, outros clubes procuram o Joinville para se mostrar como terceiros interessados na causa.

O departamento jurídico do JEC foi consultado, mas aguarda o posicionamento da Procuradoria para se manifestar.

Fonte: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/esportes/jec/noticia/2014/09/o-caso-e-diferente-diz-procurador-do-stjd-sobre-acusacao-ao-america-mg-4589262.html